O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 16/1, o Projeto de Lei Complementar 68 de 2024, que regulamenta a reforma tributária. A proposta de emenda à Constituição que estabeleceu o novo sistema de impostos foi aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023. Ao longo de 2024, deputados e senadores se debruçaram sobre a regulamentação da reforma.
“O último relatório do Banco Mundial coloca o atual sistema tributário, que deixa de vigorar, entre os dez piores do mundo. Só tem seis países com um sistema tributário pior que o brasileiro. Não é possível avançar na economia sem essa reforma”, disse o ministro da Fazenda Fernando Haddad.
O presidente Lula agradeceu a todas as esferas que trabalharam para que a reforma acontecesse, mencionando a importância da nova política para o povo brasileiro: “Obrigado a todos que trabalharam de uma forma harmônica, para que a gente pudesse dar de presente para 213 milhões de brasileiros, finalmente, uma política tributária que garanta que os mais pobres paguem menos que os mais ricos, e garanta aos mais ricos serem justos no pagamento da política tributária desse país”.
O diretor de Administração da Previ Márcio de Souza esteve presente no evento e falou sobre a importância da reforma para todo o setor de previdência fechada, em especial a isenção de impostos para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Desde 2024 a Previ se articulou com Abrapp e Anapar, e entidades representativas dos participantes, como a Anabb, além de outros fundos de pensão para garantir a isenção. Na manhã desta quinta-feira os dirigentes da Previ e de Petros, Funcef e Postalis tiveram uma reunião com o presidente Lula que teve como pauta a sanção realizada na tarde de hoje.
“Não visamos o lucro. Por isso, todo o trabalho realizado no último ano foi sempre em torno de explicar a estrutura de custeio para os planos e a gestão administrativa, mostrando como eles estão interligados. Quanto mais eficientes somos, mais recursos sobram na poupança previdenciária para melhoria de benefícios. A isenção traz mais segurança para todos os associados e setor de previdência complementar fechada. É uma grande vitória dos trabalhadores. Hoje é um dia histórico para o Brasil, pois foi a primeira reforma tributária aprovada em um regime democrático. Hoje é um dia histórico para os fundos de pensão dos trabalhadores, pois tiveram reconhecida na lei pelo Estado Brasileirio sua função social na acumulação previdenciária. Só temos a agradecer ao presidente Lula pela sua sensibilidade com a nossa causa”, disse Márcio.
Fonte: Previ
